São Gonçalo: Edital do Aeroporto sairá em abril, segundo Henrique Alves

O deputado federal Henrique Eduardo Alves, afirmou que o edital de licitação para construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante será publicado em abril. A declaração foi feita durante o discurso da solenidade de posse dos novos secretários da prefeita Micarla de Sousa. “Agora é obrigação e vontade que tenho de ajudar minha cidade Natal. Natal está diante de dois desafios enormes: Copa do Mundo e Aeroporto Internacional de São Gonçalo”, destacou.

São Gonçalo: Ex-Prefeito Jarbas Cavalcante é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jarbas Cavalcanti de Oliveira. Ele é acusado de deixar de recolher mais de R$ 1,7 milhão em contribuições previdenciárias. A ação narra que o ex-gestor agiu com negligência na arrecadação dos valores, deixando desfalcados os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de ser ato de improbidade, sonegar contribuição previdenciária é crime punido com até cinco anos de reclusão, o que já motivou ação penal ajuizada pelo MPF/RN. Uma auditoria fiscal realizada pela Delegacia da Receita Federal em Natal constatou as irregularidades, ao comparar as folhas de pagamentos dos empregados e as guias de recolhimento do INSS. De acordo com relatório da auditoria, o ex-gestor deixou de declarar nas guias os contribuintes individuais e transportadores rodoviários autônomos que prestaram serviço à Prefeitura de São Gonçalo, no período de janeiro a dezembro de 2007. O valor total devido hoje alcança mais de R$ 3, 5 milhões, incluindo juros e multa. Apesar de ter sido notificado em julho de 2010 a respeito dos valores devidos, o ex-prefeito não apresentou as razões para a prática das condutas descritas. Para a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que assina a ação de improbidade, “há que se registrar a gravidade dos fatos, pois o não pagamento das obrigações tributárias (contribuições previdenciárias) do município na data devida implica no repasse do débito para futuros gestores, geralmente culminando na restrição, às vezes insuperável, da capacidade financeira da cidade”. Caso a ação de improbidade seja julgada procedente, Jarbas Cavalcanti de Oliveira pode ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, além de ser proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e ter que ressarcir os cofres públicos, bem como pagar multa.

Número das ações:

Ação Penal nº 0004472-39.2010.4.05.8400

Ação de Improbidade Administrativa nº 0001487-63.2011.4.05.8400

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no RN

São Gonçalo: Prefeitura inicia entrega do fardamento escolar

Foto: Isaías Carlos

A Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante iniciou ontem (11) a entrega do fardamento escolar e material didático para os alunos da rede pública de ensino. A Escola Municipal Georgina Altino Viana, na comunidade de Tapará, foi a escolhida para o início da distribuição. Uma solenidade simples e rápida, seguida de um café da manhã, marcou a entrega dos kits. O evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Geraldo Veríssimo, dos vereadores Eraldo Paiva e Nino, além dos secretários Abel Neto (Educação), Ledson França (Comunicação), Magnus Kebyo (Serviços Urbanos), além de servidores da SME, alunos e pais de alunos. Cada um dos 60 estudantes da unidade de ensino receberam as peças do fardamento escolar. Esse ano a prefeitura de São Gonçalo está entregando gratuitamente o uniforme para 15 mil alunos das escolas do município. “Estamos gastando com educação mais de 45% do que arrecadamos e esse é um investimento que tem retorno garantido. A prova disso é que já melhoramos o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), de 2.8 para 3.2”, declarou o prefeito Jaime Calado. A Escola Municipal Georgina Altino Viana ainda recebeu material didático como os kits dos cantinhos da língua portuguesa, matemática, ciências, história e geografia, que serão utilizados pelos professores para aprimorar o aprendizado dos alunos. “Estou muito satisfeita e acho que vai melhorar e muito a educação dos nossos filhos”, disse Zuleide Tavares, mãe de aluno.