Três ex-prefeitos do RN terão que devolver quase R$ 300 mil aos cofres

A Primeira Câmara de Contas do TCE votou quinta-feira (25/03) pela irregularidade nas contas do ex-prefeito do Município de Triunfo Potiguar, Antonio Estevam e determinou a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 166.932,59, referente a prestação de conta do ano de 2001, considerada irregular.
O corpo Instrutivo indicou a existência de encargos bancários sobre saldo devedor no valor de R$ 63,89 e sugeriu diligência para fins de remessa de processos de despesas selecionados por amostragem. Notificado, o gestor não apresentou defesa, fato que resultou no ressarcimento por despesas não comprovadas. Além disso, o ex-gestor foi multado no valor de 10% sobre o total do débito, tudo a ser atualizado na data do efetivo pagamento.
Na mesma sessão, o ex-prefeito de Jardim de Angicos, Moacir Alves Guimarães, também foi multado por não responder a notificação do Tribunal de Contas, atitude que ensejou na devolução de R$ 73.671,90 aos cofres públicos e multa de 10% sobre o valor do débito atualizado. Já o ex-prefeito de Umarizal, José Rogério de Souza Fonseca, foi multado em R$ 45.100,00, apuração de responsabilidade, frente ao atraso na entrega de anexos referentes a prestação de contas do ano de 2005. Os processos tiveram como relator o conselheiro Valério Mesquita, membro da Primeira Câmara de Contas. Cabe recurso nas decisões ao Tribunal pleno do órgão.

Wilma de Faria reconhece que disputa para o Senado será dura, mas acredita que será a mais votada

Em entrevista concedida ao jornal Diário de Natal, a governadora Wilma de Faria diz que está preparada para disputar o Senado. E acha que será a mais votada. “Estou preparada e achando que vou ser a primeira”.
A governadora reconhece, no entanto, que a disputa com os senadores José Agripino Maia(DEM) e Garibaldi Filho(PMDB) não será fácil. “Vamos todos disputar o mesmo espaço. As aparências enganam. Vai ser uma disputa dura”, admite Wilma.
Sobre sua relação com a prefeita de Natal, Micarla de Souza(PV), Wilma diz que o apoio dela é importante. “Quem é candidato pleiteia o voto de todos. É evidente que o voto da prefeita Micarla é um voto importante”, frisa a governadora.
Mas Wilma é lacônica quando indaga se tem conversado com a prefeita. “Ponto final nisso aí”, não acreditando que terá o apoio de Micarla de Souza, pois a mesma já tem compromisso com José Agripino e está negociando com Garibaldi o segundo voto..

São Gonçalo: Obras do aeroporto já custaram R$ 155 milhões

Desde o início das obras do Aeroporto de São Gonçalo foram investidos R$ 105 milhões, de um total de R$ 155 milhões previstos para o projeto até dezembro deste ano, por meio Programa de Aceleração do Crescimento. As obras, que dão forma à primeira etapa do empreendimento e incluem terraplanagem, drenagem e pavimentação devem ser entregues até o final do ano, afirmou ontem o superintendente Regional do Nordeste da Infraero, Fernando Nicácio Filho. “A obra está num ritmo bom. Se houver chuva em excesso atrapalha, mas de um modo geral está tudo correndo para que consigamos entregá-la até dezembro”, disse ele.
De acordo com ele, cerca de 88,5% da terraplanagem foi concluída, já foi feita a cerca patrimonial – o isolamento da área – a drenagem está em 11% e a pavimentação 25%. Estão sendo construídas as pistas de pouso e decolagem, de taxiamento e o pátio de manobras. Também será concluída até dezembro a infraestrutura para proteção ao vôo e navegação aérea. O trabalho é executado pelo Exército.
Faltarão ainda o terminal de passageiros, o posto de abastecimento de aeronaves e a área de cargas. Essas etapas deverão ser executadas pelo investidor privado. “Acho exequível que o aeroporto esteja pronto antes da Copa de 2014. Isso vai depender do início da obra e da velocidade com que for tocada”, opinou. “Estamos falando de uma obra que terá um terminal de passageiros com capacidade para atender 5 milhões de passageiros por ano na primeira etapa, mas cuja capacidade final chega ou supera os 40 milhões”, acrescentou ainda.
Durante a participação no I Fórum Estadual do Turismo, ontem, promovido pela Emprotur, ele também detalhou os investimentos previstos para o Aeroporto Augusto Severo, que, segundo afirma, ainda tem capacidade ociosa. “Obviamente a gente tem que fazer investimento para melhorar essa capacidade”, disse.

Fonte: Tribuna do norte

São Gonçalo: Aeroporto sairá por concessão

O decreto que dá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o poder de conceder o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante à iniciativa privada deverá sair até o final deste mês, mas a expectativa é que só no início do segundo semestre seja lançado o edital para que os investidores disputem os direitos de terminar as obras e administrar o empreendimento. As informações foram confirmadas ontem à TRIBUNA DO NORTE pela Casa Civil da Presidência da República e, apesar de serem vistas como “avanço”, não agradaram totalmente o Estado. “Esperávamos mais celeridade no processo. Que a licitação saísse logo após o decreto”, disse o secretário de Planejamento, Nelson Tavares.
O intervalo entre uma medida e outra é necessário para que outras etapas sejam cumpridas antes da disputa entre os investidores. De acordo com a Casa Civil, entre abril e junho deverá sair uma Resolução do Conselho Nacional de Desestatização e o edital terá que ser submetido à consulta pública e à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). Só depois poderá ser lançado. Mesmo com toda essa tramitação, a expectativa é que o contrato com a vencedora da licitação, seja assinado ainda em 2010 e que as obras que vêm sendo gerenciadas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no aeroporto continuem, no período.
A escolha de uma concessão e não de uma Parceria Público-Privada (PPP) para dar continuidade ao projeto - também confirmada ontem – vai tornar o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante independente de recursos públicos, diferente do que ocorreria com uma PPP, que exigiria contrapartida do governo. Pelo modelo que será adotado, o investidor privado terá de concluir as obras e ganha também o direito de administrar o empreendimento por um período determinado, o que pode ser uma média de 25 ou 30 anos, prorrogáveis por igual período, segundo estimativas de Nelson Tavares. A grande vantagem esperada com a privatização é a celeridade na conclusão do empreendimento, cujas obras se arrastam há mais de 10 anos com recursos públicos.
A expectativa do governo do estado é que o aeroporto seja concluído até o final de 2013, como forma de garantir que o RN atenda com folga a demanda esperada com a Copa do Mundo, no ano seguinte. O aeroporto terá capacidade para atender anualmente 5 milhões de passageiros na primeira etapa. Essa capacidade se equipara a de aeroportos em Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Recife (PE) e é maior que a do Augusto Severo, que movimenta cerca de 1,8 milhão de passageiros por ano.
Para Tavares, apesar de não ocorrer no ritmo que o governo do estado gostaria, os trâmites necessários à privatização do empreendimento não prejudicam o projeto porque a construção não será paralisada. Ele diz que, entre as empresas que demonstraram interesse em participar da licitação, estão as construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Há também investidores espanhóis de olho no projeto.

Fonte: Tribuna do norte