quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Parabéns para Leonir Azevedo

Secretário Leonir Azevedo ao lado do Prefeito Jaime Calado

Nesta quarta-feira (23) o Secretário Municipal de Infra-Estrutura de São Gonçalo do Amarante/RN, Leoni Azevedo, está comemorando o seu aniverário.

Ao secretário Leoni, parabéns e o respeito, não só da minha pessoa, mas de todo o povo Sãogonçalense, pelo excelente trabalho que prestas a frente de sua secretaria. Parabéns.

Natal: Prefeitura desobedece acordo e deficientes deixam de ganhar 100 ônibus adaptados

O Ministério Público e a Prefeitura de Natal não podem mais exigir que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (SETURN) cumpra as obrigações exigidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 4 de setembro de 2007, entre o Sindicato e a própria Prefeitura.
O órgão ministerial queria que o SETURN entregasse 100 veículos acessíveis, ou seja, novos e adaptados aos deficientes físicos, conforme no aditivo à Cláusula Primeira do TAC.
Entretanto, o juiz Ibanez Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, verificou nos autos que a Prefeitura não cumpriu sua parte no TAC, pois deveria ter realizado um reajuste nas tarifas dos ônibus no dia 6 de junho deste ano, mas só cumpriu isso quase dois meses depois, em 4 de setembro.
Dessa forma, baseado no art. 476 do Código Civil, que diz: "nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro", o magistrado indeferiu a petição inicial, reconhecendo a ausência de exigibilidade do título executivo extrajudicial.
Em outras palavras, o juiz decidiu que não se pode exigir o cumprimento do acordo pelo Sindicato, pois a Prefeitura também desobedeceu ao Termo.

Lauro Maia rompe o silêncio e apresenta defesa


O advogado Lauro Maia, filho da governadora Wilma de Faria, um dos réus da denúncia aceita na última sexta-feira (18) pela Justiça Federal sobre um esquema de fraudes na Secretaria Estadual de Saúde, investigado pela Polícia Federal durante a “Operação Higia”, resolveu romper o silêncio. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Lauro negou que tenha qualquer tipo de ingerência nos contratos do Governo do Estado com empresas prestadoras de serviço e confirmou que com João Henrique Lins Baia (ex-secretário adjunto de Esporte, também denunciado) e o empresário Mauro Bezerra (proprietário da empresa Líder, réu no mesmo processo) há apenas uma amizade de família. Lauro Maia considerou as acusações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal como “ilações”. “Há ilações porque tenho vínculo familiar com a governadora”, disse o advogado. Para ele, o escândalo da Operação Higia está sendo usado politicamente, mas ele não aponta os interessados em envolvê-lo na denúncia. Considerando que “agora chegou a hora de me defender”, Lauro chama a atenção para o que considera “falta de provas” contra ele no processo: “não existe nenhuma gravação telefônica e nenhuma prova de que recebi dinheiro”. Lauro Maia falou com a TRIBUNA DO NORTE na sede do PSB, em Lagoa Nova.

Como o senhor avalia todo episódio da Operação Higia envolvendo o seu nome no suposto “esquema de corrupção” na Secretaria Estadual de Saúde?

Avalio da seguinte forma: Acho que foi um grande equívoco de colocar o meu nome pelo simples fato de não existir dentro do processo o mínimo de prova da minha participação. Não tem elementos sólidos que atestem a minha participação dentro do processo.

O senhor conhece João Henrique Lins Bahia (que foi secretário adjunto de Esporte e Lazer e é apontado pelo Ministério Público Federal como sendo interlocutor de Lauro Maia com os empresários)? Qual sua relação com ele?

Minha relação é de amizade dele com minha família. Não tenho amizade particular com ele. Eu conheci porque ele tinha amizade com minha família. Ele tinha amizade com minha mãe e com o pessoal lá de casa.

O processo da Operação Higia faz referência a sua ligação com João Henrique, que seria o interlocutor entre o senhor e os empresários que prestavam serviços para Secretaria Estadual de Saúde. O senhor tinha algum tipo de negócio com João Henrique?

Não existe negócio algum com João Henrique. Nem amizade estreita eu tenho. Amizade estreita é quando a pessoa vai na residência da pessoa, troca informação. O que existe é amizade de trabalho, de partido, a gente era do mesmo partido. Ele é da executiva estadual, como eu sou. A gente trocava informação dentro do aspecto partidário.

O senhor tinha conhecimento das empresas que firmavam contratos com o Governo do Estado, especialmente com a Secretaria Estadual de Saúde?

Tinha conhecimento, obviamente, porque eram contratos públicos. Não tinha relação com nenhum empresário.

O senhor conhece o proprietário da empresa Líder, Mauro Bezerra da Silva (segundo acusação do MPF, esse empresário teria pago “propina” a Lauro Maia)?

Conheço. Acho que desde 2000 ou 2001. Não tinha negócio e nunca tive negócio com ele. Era uma relação só de amizade, de conhecimento. Não existe nenhum contato comigo. Conheço o sócio dele que é primo do senador José Agripino.

Seu nome é apontado como tendo recebido dinheiro do empresário da Líder, através de João Henrique.

Não há prova dentro do processo que eu tenha recebido. Aliás, se eu não recebi não pode ter prova. Há uma ilação do Ministério Público dizendo que recebi esse dinheiro, não há prova concreta de que recebi qualquer valor. Fizeram busca e apreensão na minha residência, não acharam qualquer elemento de prova dentro do processo. Nunca falei com ninguém dentro da Secretaria de Saúde ou com qualquer Secretaria de Estado em favor de qualquer pessoa ou de qualquer contrato. Há ilações porque tenho vínculo familiar com a governadora.

Mas seu nome foi envolvido nesse processo. Quem poderia ter interesse em envolvê-lo?

Eu não consigo visualizar (de quem seria o interesse). O que existem são referências a meu nome sem eu ter participação direta. Não existe um telefonema, uma interceptação comigo falando de ninguém. Isso é fato. Não há provas nesse sentido.

O Ministério Público Federal afirma que o senhor tinha conhecimento de todos os contratos feitos na Secretaria Estadual de Saúde. Como o senhor tinha conhecimento desses contratos?

Tinha conhecimento pela imprensa.

O senhor conversa com a governadora Wilma de Faria sobre questões administrativas do governo?

Não. Só sobre questões políticas. Até porque tenho, a bastante tempo tenho, interesse na política. As conversas são políticas.

A Polícia Federal fez uma investigação e citou o senhor no relatório policial; o Ministério Público Federal denunciou à Justiça e incluiu o seu nome. Agora o Juiz Federal Mário Jambo acata a denúncia e o coloca como réu. Todos eles estão errados, já que o senhor afirma que são apenas ilações as denúncias envolvendo seu nome?

Eu vou provar que sim. Chegou agora minha hora de provar. O processo começou agora, meu direito de defesa começou agora e eu vou provar o que eles não conseguem provar nas acusações.

Que tipo de prova o senhor apresentará?

A prova que não tive participação nenhuma. Vou provar junto com meu advogado, evidente que será uma defesa técnica. O fato é que não existe prova concreta de que tive participação.

O senhor vê interesse político de envolvê-lo nesse processo?

Estamos em um ano pré-eleitoral, ano que vem é eleitoral. A governadora é uma pessoa candidata a um posto majoritário, evidente que tem muita gente contra a governadora e tem interesses contra ela. Pode existirem pessoas que influenciam o caso ou repercutem de maneira equivocada.

O senhor disse que leu todo processo e pelo fato de ser advogado, o senhor vê que houve crime dentro da Secretaria Estadual de Saúde?

Quero apenas responder em relação ao meu caso. Não quero avaliar a situação da Secretaria do Estado e nem dos outros envolvidos. No meu caso, digo que não tive participação nenhuma.

O fato do juiz ter quebrado o segredo de justiça lhe desagradou?

O que me desagrada é minha condenação pública na imprensa. Não estou tendo direito de defesa, estou sendo condenado. Aliás só eu, dentro do processo, estou sendo condenado por ter um vínculo familiar. Há uma condenação prévia. Há uma condenação prévia, sem direito de defesa.

O senhor tentará pedir novamente o segredo de justiça?

Não confirmo. Não conversei com meu advogado ainda sobre a questão do processo.


Fonte: Tribuna do Norte

Lula assina medida provisória que aumenta salário mínimo para R$ 510

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quarta-feira (23) as medidas provisórias que aumentam o salário mínimo para R$ 510,00 e dão um reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que o mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465,00.

Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro. Com isso, quem recebe pelo mínimo terá o valor reajustado no salário pago em fevereiro, referente ao primeiro mês do ano.

Pelo texto, em 2011, o reajuste das aposentadorias será vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 e a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se ele for positivo. No caso do salário mínimo, a correção será feita pelo INPC e por 100% do PIB, caso positivo.

A medida provisória do salário mínimo diz também que o governo tem até o dia 31 de março do próximo ano para mandar ao Congresso três propostas de reajuste do valor: uma para o período 2012-2015, outra para 2016-2019 e a terceira para 2020-2023.

As duas medidas serão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).