Tibau: TRE confirma cassação de prefeito e vice-prefeito

Em julgamento na sessão desta terça-feira (30), O Tribunal Regional Eleitoral do estado cassou o mandato do prefeito de Tibau, Francisco de Assis Diniz, mantendo a sentença anterior da 32ª Zona Eleitoral, Areia Branca, baseada na farta distribuição de mais de 500 itens de medicamentos considerados não essenciais durante a campanha eleitoral de 2008. A decisão do TRE tem efeito imediato e indica a posse do presidente da Câmara Municipal, realização de novas eleições no município e a determinação de inelegibilidade do prefeito e do vice por três anos.
No julgamento, prevaleceu a tese do abuso de poder econômico por parte do prefeito. O juiz Aurino Vila havia pedido vistas ao processo e, nesta terça-feira, trouxe seu posicionamento, corroborando o entendimento do relator, juiz Roberto Guedes. O magistrado reconheceu que a distribuição de remédios e utensílios, como barbeadores, fraldas e cotonetes, havia desequilibrado o pleito em Tibau.
No dia 25, que foi a data em que o julgamento foi iniciado na Corte, o advogado Marcos Lanuce lembrou que Francisco Diniz recebeu 8,5% acima do segundo colocado, Sidrônio Freire, e que a distribuição de medicamentos não teve potencialidade para influir no resultado do pleito. Contudo, José Alexandre Sobrinho, advogado de Sidrônio, rebateu dizendo que a diferença de votos foi pouco superior a 200, e que nada justifica a distribuição de produtos como bloqueador solar, pois não são medicamentos de urgência. A tese foi acatada pela Corte e a posse do presidente da Câmara deve ocorrer ainda na quarta-feira (31).

Tibau: Promotor de Justiça pede bloqueio das contas da prefeitura

Os servidores do município de Tibau devem receber seus salários atrasados até o quinto dia útil do próximo mês, caso o Juiz de Direito da Comarca de Areia Branca conceda liminar favorável aos pedidos do Ministério Público na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Promotor de Justiça Leonardo Dantas Nagashima.
Como forma de garantir o dinheiro necessário para esse pagamento, a Ação prevê o bloqueio das contas da prefeitura do Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, Fundeb e Royalties, no limite de 60%. Além disso, o Promotor de Justiça pede informações sobre o valor da folha de pagamento mensal e a situação salarial atual; cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária, do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais e da Lei que estabelece o Regime Jurídico dos servidores do município.
Desde de setembro do ano passado o Promotor de Justiça tenta resolver a situação dos servidores de Tibau. Na investigação, ele teve acesso aos extratos bancários da prefeitura e verificou que o Município vem recebendo suas verbas constitucionais normalmente. No entanto, esses valores vêm sendo gradativamente sacados por meio de cheque mediante recibo. Segundo Leonardo Nagashima essa é uma prática irregular; pois permite ao portador do título o saque em dinheiro dos valores sem que estes sejam revertidos em favor dos servidores municipais. Para ele “o Prefeito em exercício de Tibau está, no mínimo, sendo relapso no exercício de suas funções públicas”.
O Ministério Público entende, portanto, que a falta de pagamento dos servidores públicos efetivos do município configura ato de improbidade. E pede o estabelecimento de multa caso o município não cumpra as determinações, por evento, no valor de R$ 10 mil.

Iberê retorna para assumir o governo do estado

O vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) assume amanhã, oficialmente, o posto de governador do Rio Grande do Norte. A solenidade de posse acontece na Assembleia Legislativa, a partir das 16h e contará com a presença de autoridades dos três poderes e convidados. Iberê chegou a Natal ontem, após passar cerca de 15 dias em São Paulo, onde fez uma cirurgia para a retirada de um tumor maligno no pulmão esquerdo.
Visivelmente emocionado com a recepção de amigos, familiares e correligionários, o vice-governador demonstrou otimismo sobre a sua saúde e se mostrou disposto diante do desafio de assumir a administração. No início de abril, Iberê retorna a São Paulo para começar a quimioterapia e radioterapia. Serão 25 dias de tratamento, divididos em cinco fases. O vice-governador passará dois dias em Natal para cada cinco na capital paulista. A rotina se repetirá cinco vezes.
Às 19h, quando o jatinho pousou no aeroporto Augusto Severo, muitos amigos, entre eles autoridades do estado, esperavam para dar as boas vindas ao vice-governador. Entre eles o deputado federal João Maia (PR). "Iberê é uma pessoa que planeja. Conversei com ele todos esses dias e vi que está disposto a fazer um bom governo. Ele vai dar continuidade às ações na saúde, segurança, na parte de estradas. Não tenho preocupação com essa doença, pois sei que ele vencerá, pois é um homem de fé", afirmou.
Um dos aliados presentes, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), disse que a doença não impedirá Iberê de fazer uma boa administração. "Tantas pessoas já venceram isso. A ministra Dilma Rousseff, o deputado Vivaldo Costa, entre outros. Iberê vai vencer. E quanto à gestão, ele vai dar continuidade a um governo que tem um acervo de realizações", declarou.
A solenidade de amanhã será iniciada com a leitura do termo de posse, feita pelo primeiro secretário da Casa, o deputado Ricardo Motta (PMN). Após esse momento, será realizado o juramento e em seguida, o presidente da Assembleia, o deputado Robinson Faria (PMN) o empossará. Feito isso, Iberê fará seu primeiro discurso como governador do estado e logo depois, será a transposição do cargo, momento em que a governadora Wilma de Faria (PSB) entrega o posto, marcando o encerramento da solenidade.