ICMS: Deputado diz que matéria só entrará na autoconvocação com consenso

A inclusão da proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pode não ser apreciada na autoconvocação da Assembleia Legislativa, que ocorre na manhã da terça-feira (29). De acordo com o líder do Democratas na Casa, deputado Getúlio Rego, matéria só poderá ser apreciada neste ano com o consentimento de todos os líderes partidários.

Favorável à aprovação do projeto, Getúlio Rego argumenta que, por ainda estar em trâmite nas comissões técnicas da Casa, os líderes que se posicionarem contra a inclusão do projeto na autoconvocação teriam meios regimentais de barrar a apreciação da matéria. O democrata tem esperança que os parlamentares entrem em acordo logo mais à tarde.

“Eu espero que aconteça esse consenso, porque a matéria só entrará na pauta se for consensual. A única forma possível de incluir a matéria em pauta é com o acordo”, disse o deputado, lembrando que restam pareceres de duas comissões (Finanças e Administração).

Até o momento, o líder do PV na Casa, deputado Luiz Almir, foi o único líder de bloco partidário a se posicionar contrariamente à matéria e ao trâmite acelerado da proposta. O deputado, estreitamente ligado à prefeita Micarla de Sousa, argumenta que Natal não pode ter as perdas previstas no projeto. O posicionamento do parlamentar na reunião dos líderes pode ser decisivo para a inclusão do projeto na autoconvocação.

Além do projeto que trata da redistribuição do ICMS, os deputados irão discutir quais matérias vão entrar na pauta. O Governo do Estado busca a inclusão da matéria que trata sobre a adutora de Mossoró e a tendência é que o projeto esteja na pauta.

Policiais ganham reajuste no valor da Diária Operacional

R$ 50. Este é o valor que policiais civis e militares passarão a receber como Diária Operacional. O reajuste de 150% (antes o valor pago era de R$ 20), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (25) também se estende aos agentes penintenciários integrantes do quadro da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) que antes não eram beneficiados com a Diária Operacional.

O reajuste veio a partir da alteração da Lei Estadual n.º 7.754, de 18 de novembro de 1999, que trata do valor da Diária Operacional. Policiais civis e militares terão direito a no máximo 20 diárias operacionais. Para PMs com atuação no policiamento ostensivo destinado à guarda e escolta de presos, cumprindo escala de plantão de vinte e quatro horas, são concedidas no máximo dez diárias operacionais.

Apesar de considerar o aumento no valor da Diária Operacional uma vitória após nove anos sem reajuste, o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ASC) da Polícia Militar do RN, cabo Jeoás Santos, explicou que a ASC é contra a existência da Diária Operacional. Segundo ele a carga horária extra só prejudica o desempenho dos policiais nas ruas. "A população é atendida por um policial cansado e com alta carga de estresse. O que precisamos é de uma medida mais prática por parte fo governo na valorização do profissional de segurança".

De acordo com Jeoás Santos um policial trabalha 240 horas por mês e com a Diária Operacional tem a possibiliade de prestar serviço até 120 horas a mais. Para o presidente da ASC a solução está na regulamentação de uma carga horária que atenda as necessidas da sociedade e ao mesmo tempo respeite os profissionais. "É preciso que haja respeito com o lado humano dos policiais".

Além da carga horária excessiva a qual são submetidos os policiais, outra reclamação da ASC é que ao contrário da voluntariedade prevista na lei, os profissionais são colocados obrigatoriamente nas escalas extras. Segundo o cabo Jeoás Santos a prática é comum em todo o Estado, sobretudo no interior.

Segundo consta no DOE: "As despesas decorrentes da implementação desta Lei Complementar serão custeadas com recursos consignados à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, na Lei Orçamentária Anual (LOA)".

Efetivo da PM ganha dez cargos

O quadro de praças da Polícia Militar ganhou dez novos cargos para provimento efetivo. Conforme publicado no DOE da última sexta ficaram instituídos um cargo de Subtenente, dois cargos de Primeiro-Sargento, três cargos de Segundo-Sargento e quatro cargos de Terceiro-Sargento. As vagas devem ser preenchidas por meio de um concurso interno da corporação.

Na última quinta-feira (24) a governadora Wilma de Faria enviou para a Assembleia Leegislativa um projeto de Lei Complementar que prevê o redimensionamento dos quadros da PM do RN. Com a aprovação do projeto, 1.700 vagas para graduados serão criadas, além de outras 300 para o quadro de saúde da Polícia Militar.

Robinson Farias apresenta hoje projeto de consenso sobre ICMS

Deputado Robinson Faria, Presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria (PMN), deverá apresentar hoje (28) à tarde a prometida proposta alternativa para redistribuição do ICMS entre os municípios potiguares. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, o novo projeto será submetido, primeiramente, ao colegiado de líderes da Casa.

A expectativa do deputado é encerrar a disputa entre as grandes e as pequenas cidades e votar o projeto de consenso na sessão extraordinária marcada para amanhã (29), às 10h, na sede do Poder Legislativo. O prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio (PP), afirmou que ainda não tomou conhecimento da proposta do deputado Robinson Faria, mas declarou que a instituição está disposta a “colaborar para o entendimento”.

Benes acrescentou que Robinson se comprometera com a Femurn de colocar a matéria em votação, ainda que não se chegue ao esperado consenso.

O Projeto de Lei nº 172/09, apresentado pelo deputado estadual Wober Júnior (PPS), mexe com a divisão do bolo do ICMS: a percentagem destinada às grandes cidades seria reduzida dos atuais 80% para 75%. Os pequenos municípios ficariam com os 5% excedentes.

Natal e outras 18 cidades geradoras do imposto argumentam que, caso a matéria seja aprovada, haveria uma perda de arrecadação da ordem de R$ 40 milhões.

A governadora Wilma de Faria (PSB) enviou uma proposta de compensação aos municípios que tiverem eventuais perdas com a redistribuição do imposto. O governo se comprometeu a cobrir o déficit da arrecadação de 2010, 2011 e 2012, tomando como base o valor arrecadado de 2009. Com isso, a governadora esperava resolver o impasse. Mas os grandes bateram o pé e não aceitaram a oferta.

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa foi determinada pelo presidente Robinson Faria, atendendo ao requerimento apresentado pelo deputado Wober Júnior, com a assinatura de 14 parlamentares. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (24).

Futebol: Empresário de Adriano pede calma para prorrogar contrato até fim da Libertadores

O Flamengo ainda nem iniciou a disputa da Taça Libertadores, mas previne-se de eventuais problemas se chegar à fase final da competição. O contrato de Adriano termina em maio, e ele teria que prorrogá-lo para ficar. Para o vice de futebol do clube, Marcos Braz, a questão é simples, e o Imperador joga normalmente se o Rubro-Negro avançar.

Neste domingo, o empresário do atleta, Gilmar Rinaldi, não foi tão contundente. Ele quer aguardar os acontecimentos do primeiro semestre para, depois, pensar no assunto.

- Tem muita coisa para acontecer até lá – disse.

Rinaldi lembrou que não foi por causa do aumento de 40% no salário que Adriano permaneceu. O jogador tinha propostas tentadoras de Milan, Olympiacos e West Ham.

- O dinheiro nunca foi importante para o Adriano. Ele quer ficar perto dos amigos, da família e tem como meta disputar a Copa do Mundo – afirmou o agente.

Femurn mobiliza prefeitos para pressionar deputados a aprovarem o projeto de redistribuição do ICMS

Prefeitos da grande maioria dos municípios considerados pequenos estarão na Assembléia Legislativa nesta terça-feira(29).

Eles irão acompanhar a apreciação do projeto de lei que promove a redistribuição do ICMS pertencente aos municípios.

O projeto é polêmico e sua tramitação na Assembléia tem gerado muitas discussões e até o momento não é consensual.

É que alguns deputados não concordam com a perda de recursos por parte de 19 municípios, que recebem normalmente um percentual maior de dinheiro do ICMS.

O projeto de lei da Femurn retira recursos dos maiores municípios e os repassa para os municípios menores.

Para o presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, a autoconvocação da Assembleia representa uma oportunidade concreta de os deputados estaduais fazerem justiça aos pequenos municípios do Estado, promovendo a correção na sistemática de distribuição do ICMS que todos os demais Estados do Nordeste já fizeram.

“A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, como entidade representativa e força aglutinadora dos municípios, insistirá na proposta de redistribuição do ICMS porque entende que é a melhor forma de promover a justiça fiscal, beneficiando quase 150 municípios do Estado”, declara Benes.

Ele acrescenta: “Continuamos confiantes na capacidade da Assembleia Legislativa e do seu presidente, deputado Robinson Faria, de atuarem como verdadeiros intérpretes do anseio das populações de municípios que têm pouquíssimas alternativas de receitas e são os que mais sofreram com a crise financeira enfrentada durante 2009”.

Os deputados declaradamente contrários ao projeto da Femurn são os três da bancada do PV: Luiz Almir, Paulo Davim e Gilson Moura.

É que o município de Natal, governado pela prefeita Micarla de Souza, do PV, perde com a aprovação do projeto da Femurn algo em torno de R$ 20 milhões por ano.

Natal: Micarla suspende pagamento por show de Padre Fábio de Melo

A prefeita Micarla de Sousa determinou a suspensão do pagamento de R$ 221 mil pelo show do padre Fábio Melo até que a empresa contratada para realizar o evento – Talento Produções – preste conta dos gastos.

“A prefeita Micarla determinou: O pagamento à empresa contratada para o show de Padre Fábio em Natal só será feito após prestação de contas”, informou o secretário municipal de Comunicação Social, Jean Valério, ontem (28) à noite, através do Twitter.

O sacerdote havia sido contratado para celebrar uma missa-show em comemoração aos 410 anos de fundação de Natal e aos 100 anos da Arquidiocese de Natal. O evento, realizado no Machadão no último dia 25, reuniu um público estimado pela organização em 25 mil pessoas.

Em nota, a prefeita explicou que os R$ 221 mil gastos no evento não correspondiam apenas ao cachê do padre-cantor, mas incluía a estrutura do show (passagens aéreas, montagem do palco, iluminação e músicos). Ainda segundo Micarla, o valor foi estipulado pela Talento Produções.

Mesmo com as justificativas oficiais, o episódio continuou gerando polêmica e levou a prefeita a suspender o pagamento. “A decisão foi acordada entre a gestora [Micarla de Sousa] e o padre Fábio [de Melo]. Este último aguarda documentos comprovando gastos. A ordem é dar transparência total”, escreveu Jean Valério em sua página no microblog.

“Concluída a prestação de contas, com notas fiscais de serviços executados (deslocamento, hospedagem, cachês…), tudo será levado a público”, acrescentou.

“Até o momento a Prefeitura não efetivou qualquer pagamento. E só fará após a empresa Talento comprovar todos os gastos. Que serão divulgados”, informou.

Versões desencontradas

Em entrevista a um jornal da cidade, a prefeita afirmou que a Arquidiocese de Natal a procurou para pedir à gestora para realizar a missa-show com o padre-cantor em virtude da visibilidade que o sacerdote desfruta na mídia nacional.

A versão da prefeita foi negada pelo padre Sávio Ribeiro, diretor-geral das comemorações do centenário da instituição. De acordo com o religioso, a Arquidiocese de Natal não sugeriu o show do padre Fábio de Melo. A iniciativa, ainda segundo o reverendo, partiu da Prefeitura de Natal.

Fonte: Nominuto.com