terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Assembleia confirma sessão extraordinária para quinta-feira

A Assembleia Legislativa publicou nesta terça-feira (5) edital convocando os deputados estaduais para sessão sessão extraordinária solicitada pela governadora Wilçma de Faria. O edital, publicado no Diário oficial do Estado (DOE), é assinado pelo presidente da AL, deputado Robinson Faria. Pelo edital, os deputados foram convocados "para a Sessão Legislativa Extraordinária que se inicia em 7 de janeiro de 2010, às 15:30 horas, para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 171/09 (Processo nº 2306/2009), que “Altera a Lei Estadual nº 9.167, de 08 de janeiro de 2009". Essa lei é a que autoriza o Governo do Estado "a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 118.197.117,60". Pelo Projeto de Lei, esse recursos serão aplicados exclusivamente na construção de adutora entre a Barragem Santa Cruz, no município de Apodi, e o Município de Mossoró, no âmbito do Programa Público Federal Saneamento Para Todos.

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