O Ministério Público Federal ingressou com quatro ações de improbidade administrativas contra a ex-prefeita de Brejinho Ivanilde Matias Xavier Medeiros por irregularidades cometidas em convênio com o governo federal. Também estão sendo processados o atual prefeito, João Batista Gomes Gonçalves, outras nove pessoas e duas empresas. Todas as irregularidades juntas acarretaram aos cofres públicos o dano estimado em R$ 482.897,74.
Ivanilde Matias administrou Brejinho entre 1997 e 2004. Nesse período, foram firmados convênios e contratos com os Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário. De acordo com o MPF/ RN, foram constatadas inúmeras e graves falhas na aplicação desses recursos federais no âmbito da administração municipal.
Para a implantação de uma biblioteca no município, a prefeitura de Brejinho firmou um convênio com o Ministério da Cultura, visando à aquisição de livros, equipamentos e móveis. Mas a fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento na compra do acervo bibliográfico, além da ausência de especificações na licitação e nas notas fiscais apresentadas.
Em uma comparação feita pela CGU entre os preços dos livros comprados e dos equivalentes encontrados nos dias de hoje no mercado, a menor variação percentual entre os valores foi de 281% a mais.
Ivanilde Matias administrou Brejinho entre 1997 e 2004. Nesse período, foram firmados convênios e contratos com os Ministérios da Saúde, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário. De acordo com o MPF/ RN, foram constatadas inúmeras e graves falhas na aplicação desses recursos federais no âmbito da administração municipal.
Para a implantação de uma biblioteca no município, a prefeitura de Brejinho firmou um convênio com o Ministério da Cultura, visando à aquisição de livros, equipamentos e móveis. Mas a fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento na compra do acervo bibliográfico, além da ausência de especificações na licitação e nas notas fiscais apresentadas.
Em uma comparação feita pela CGU entre os preços dos livros comprados e dos equivalentes encontrados nos dias de hoje no mercado, a menor variação percentual entre os valores foi de 281% a mais.
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