O Governo do Estado conseguiu aprovar nesta ontem, por maioria absoluta dos parlamentares, a readequação do Projeto de Lei que insere junto à Adutora de Mossoró o Sistema de Distribuição e Tratamento de Água do município. Somente o líder do PMDB, deputado José Dias, posicionou-se contrário à matéria, entre os dezenove presentes. Os deputados Wober Júnior (PPS), Getúlio Rêgo (DEM), Álvaro Dias (PDT) e Gesane Marinho (PMN) faltaram à sessão.
O vice-governador e secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, informou que a lei autorizativa será encaminhada para a Secretaria do Tesouro Nacional para liberação das licitações de execução das duas obras. Segundo ele, toda a documentação exigida pela Caixa Econômica já foi providenciada pelo Governo do Estado, incluindo-se a licença ambiental. Iberê explicou que no dia 4 de dezembro de 2009, o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União uma alteração no cronograma do PAC Saneamento e colocou como limite da abertura do processo, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, o dia 15 de janeiro deste ano. “Se não cumprirmos o prazo poderemos perder os recursos”, frisou ainda o vice-governador.
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