O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Guamaré (RN), João Pedro Filho, a devolver R$ 1.032.292,26. O ex-prefeito também deverá devolver solidariamente R$ 502.592,74 com a empresa Acesso Serviços Gerais Ltda., e R$ 482.441,48 com a empresa Nordeste Brasil Construções Ltda. Os valores deverão ser recolhidos aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O TCU não aprovou a prestação de contas do ex-prefeito em relação ao convênio firmado com a Funasa, para ampliar o sistema de esgotamento sanitário. De acordo com a fiscalização, apenas 61,4% da obra foi executada e houve descumprimento do projeto. Em visitas técnicas, foi observado que as melhorias esperadas não foram alcançadas no município.
O ex-prefeito e as empresas Acesso Serviços Gerais Ltda. e Nordeste Brasil Construções foram multados individualmente em R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCU
O TCU não aprovou a prestação de contas do ex-prefeito em relação ao convênio firmado com a Funasa, para ampliar o sistema de esgotamento sanitário. De acordo com a fiscalização, apenas 61,4% da obra foi executada e houve descumprimento do projeto. Em visitas técnicas, foi observado que as melhorias esperadas não foram alcançadas no município.
O ex-prefeito e as empresas Acesso Serviços Gerais Ltda. e Nordeste Brasil Construções foram multados individualmente em R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro Benjamin Zymler. Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCU
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