terça-feira, 20 de abril de 2010

TCU condena empresa e ex-prefeito de Ielmo Marinho a pagar R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Ielmo Marinho Hostílio José de Lara Medina e a empresa Cavalcanti Construções Ltda. a devolverem solidariamente R$ 939.739,73, valor atualizado, ao Tesouro Nacional por não comprovarem a regular aplicação de valores federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional.
Os recursos transferidos ao município seriam para a execução de obras de drenagem superficial, com pavimentação dos Conjuntos São Raimundo, Medinão e Alto Conceição. Os responsáveis também foram multados individualmente em R$ 50 mil.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, para que sejam tomadas as devidas providências. O relator do processo foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa. Cabe recurso da decisão.

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