O deputado João Maia, que conhece bem a realidade das micro e pequenas empresas brasileiras, vai trabalhar pela aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei complementar que prevê o aprimoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
João faz parte da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que durante um ano trabalhou no projeto em parceria com representantes do setor, Sebrae e Receita Federal.
“É uma questão de justiça que leva em conta não só a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, mas também a necessidade de garantir o crescimento sustentado de empresas que são responsáveis, proporcionalmente, pela maior geração de empregos na economia brasileira”, afirmou o deputado João Maia.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ao ser criada em 2006, proporcionou um tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios, tornando mais simples pagar impostos, obter crédito e ter acesso à tecnologia. Mas está defasada e em descompasso com as novas exigências do mercado.
A necessidade de fazer ajustes na Lei Geral da MPE provocou uma avalanche de proposições na Câmara dos Deputados. Foram mais de 300 projetos de lei apresentados nos últimos anos. Um deles, o PLP 130/2007, que dá às pequenas empresas o direito a reduções temporárias no recolhimento dos impostos e contribuições federais, recebeu parecer favorável de João Maia na Comissão de Desenvolvimento Econômica.
O novo projeto de lei complementar (PLP 591/2010) é uma síntese das demais proposições e portanto engloba uma variedade de temas. Dentre as alterações propostas está a que prevê aumento do teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para a inclusão no Simples Nacional. Pelo projeto, para ter direito ao Simples, o teto da receita bruta anual das micro empresas passaria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, no caso das pequenas empresas. Além disso, o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
Um dos pontos fortes do projeto é a criação do chamado Simples Rural, equiparando o produtor rural de pequeno porte aos pequenos negócios urbanos para os efeitos da lei da pequena empresa, incluindo o acesso às compras governamentais.
João faz parte da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que durante um ano trabalhou no projeto em parceria com representantes do setor, Sebrae e Receita Federal.
“É uma questão de justiça que leva em conta não só a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, mas também a necessidade de garantir o crescimento sustentado de empresas que são responsáveis, proporcionalmente, pela maior geração de empregos na economia brasileira”, afirmou o deputado João Maia.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ao ser criada em 2006, proporcionou um tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios, tornando mais simples pagar impostos, obter crédito e ter acesso à tecnologia. Mas está defasada e em descompasso com as novas exigências do mercado.
A necessidade de fazer ajustes na Lei Geral da MPE provocou uma avalanche de proposições na Câmara dos Deputados. Foram mais de 300 projetos de lei apresentados nos últimos anos. Um deles, o PLP 130/2007, que dá às pequenas empresas o direito a reduções temporárias no recolhimento dos impostos e contribuições federais, recebeu parecer favorável de João Maia na Comissão de Desenvolvimento Econômica.
O novo projeto de lei complementar (PLP 591/2010) é uma síntese das demais proposições e portanto engloba uma variedade de temas. Dentre as alterações propostas está a que prevê aumento do teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para a inclusão no Simples Nacional. Pelo projeto, para ter direito ao Simples, o teto da receita bruta anual das micro empresas passaria de R$ 240 mil para R$ 360 mil e dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, no caso das pequenas empresas. Além disso, o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
Um dos pontos fortes do projeto é a criação do chamado Simples Rural, equiparando o produtor rural de pequeno porte aos pequenos negócios urbanos para os efeitos da lei da pequena empresa, incluindo o acesso às compras governamentais.
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