O requerimento de autoconvocação extraordinária da Assembleia Legislativa, apresentado pelo deputado Wober Júnior, já conta com a assinatura de dez deputados estaduais. A coleta começou a ser feita no plenarinho da Assembleia, logo após sua apresentação. Prontamente, os deputados Getúlio Rego, Fernando Mineiro e Gustavo Carvalho, presentes à reunião dos prefeitos, convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), também assinaram. Em seguida, outros quatro deputados – Márcia Maia, Lavoisier Maia, Walter Alves e Nelter Queiroz – também assinaram o requerimento a ser apresentado à presidência da AL. Arlindo Dantas e Antônio Jácome também assinaram o documento.
De acordo com o presidente da Femurn, Benes Leocádio, já foram feitos contatos com deputados em número suficiente para garantir a autoconvocação. De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, o requerimento precisa da assinatura de pelo menos 13 deputados. Os prefeitos contabilizam 16 votos favoráveis à proposta de redistribuição do ICMS, sugerida pela federação e transformada no Projeto de Lei 172/2009.
A Femurn, ainda de acordo com seu presidente, está em permanente estado de mobilização para convencer a Assembleia a apreciar, até o final do ano, a proposta de redistribuição do ICMS. Para a manhã desta terça-feira, 22, o presidente da FEMURN e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios agendaram uma visita à casa para tratar da autoconvocação.
“Embora tenhamos ficado frustrados ao ver que a Assembleia Legislativa não se autoconvocou para os dias 21 e 22, conforme compromisso assumido publicamente e anunciado pelo presidente, deputado Robinson Faria, a maioria dos prefeitos se recusa a crer que falte boa vontade para promover a apreciação e votação da nossa proposta”, declarou Benes. “Os prefeitos aindam mantêm a esperança de que a Assembleia decidirá pelo atendimento do pleito da grande maioria dos municípios. Não acreditamos na aprovação da matéria pela via do consenso, mas insistiremos para que a Assembleia aprecie a nossa proposta”, completou.
A novidade na reunião, que contou com a participação de prefeitos e representantes de 70 municípios, foi a posição assumida pelo deputado Fernando Mineiro. O parlamentar petista condiciona o apoio à redistribuição à aprovação de emenda de sua autoria que destinaria todo o acréscimo do ICMS para investimento em Educação.
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