Deputado Robinson Faria, Presidente da Assembleia LegislativaO presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria (PMN), deverá apresentar hoje (28) à tarde a prometida proposta alternativa para redistribuição do ICMS entre os municípios potiguares. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, o novo projeto será submetido, primeiramente, ao colegiado de líderes da Casa.
A expectativa do deputado é encerrar a disputa entre as grandes e as pequenas cidades e votar o projeto de consenso na sessão extraordinária marcada para amanhã (29), às 10h, na sede do Poder Legislativo. O prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio (PP), afirmou que ainda não tomou conhecimento da proposta do deputado Robinson Faria, mas declarou que a instituição está disposta a “colaborar para o entendimento”.
Benes acrescentou que Robinson se comprometera com a Femurn de colocar a matéria em votação, ainda que não se chegue ao esperado consenso.
O Projeto de Lei nº 172/09, apresentado pelo deputado estadual Wober Júnior (PPS), mexe com a divisão do bolo do ICMS: a percentagem destinada às grandes cidades seria reduzida dos atuais 80% para 75%. Os pequenos municípios ficariam com os 5% excedentes.
Natal e outras 18 cidades geradoras do imposto argumentam que, caso a matéria seja aprovada, haveria uma perda de arrecadação da ordem de R$ 40 milhões.
A governadora Wilma de Faria (PSB) enviou uma proposta de compensação aos municípios que tiverem eventuais perdas com a redistribuição do imposto. O governo se comprometeu a cobrir o déficit da arrecadação de 2010, 2011 e 2012, tomando como base o valor arrecadado de 2009. Com isso, a governadora esperava resolver o impasse. Mas os grandes bateram o pé e não aceitaram a oferta.
A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa foi determinada pelo presidente Robinson Faria, atendendo ao requerimento apresentado pelo deputado Wober Júnior, com a assinatura de 14 parlamentares. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (24).
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