A inclusão da proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pode não ser apreciada na autoconvocação da Assembleia Legislativa, que ocorre na manhã da terça-feira (29). De acordo com o líder do Democratas na Casa, deputado Getúlio Rego, matéria só poderá ser apreciada neste ano com o consentimento de todos os líderes partidários.
Favorável à aprovação do projeto, Getúlio Rego argumenta que, por ainda estar em trâmite nas comissões técnicas da Casa, os líderes que se posicionarem contra a inclusão do projeto na autoconvocação teriam meios regimentais de barrar a apreciação da matéria. O democrata tem esperança que os parlamentares entrem em acordo logo mais à tarde.
“Eu espero que aconteça esse consenso, porque a matéria só entrará na pauta se for consensual. A única forma possível de incluir a matéria em pauta é com o acordo”, disse o deputado, lembrando que restam pareceres de duas comissões (Finanças e Administração).
Até o momento, o líder do PV na Casa, deputado Luiz Almir, foi o único líder de bloco partidário a se posicionar contrariamente à matéria e ao trâmite acelerado da proposta. O deputado, estreitamente ligado à prefeita Micarla de Sousa, argumenta que Natal não pode ter as perdas previstas no projeto. O posicionamento do parlamentar na reunião dos líderes pode ser decisivo para a inclusão do projeto na autoconvocação.
Além do projeto que trata da redistribuição do ICMS, os deputados irão discutir quais matérias vão entrar na pauta. O Governo do Estado busca a inclusão da matéria que trata sobre a adutora de Mossoró e a tendência é que o projeto esteja na pauta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário