A Prefeitura de Natal confirmou que vai contratar um empréstimo no valor de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para obras de mobilidade no município. A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, publicou na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM) a lei número 6.036, que aprova a negociação. Pela lei, "os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do Programa Pró-Transporte e dos projetos de mobilidade urbana voltados para a Copa do Mundo 2014 de Futebol, tendo como gestor o Ministério das Cidades". Como garantia do empréstimo, a Prefeitura vinculou" em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e parcelas de Fundo de Participação dos Municípios - FPM". Pela lei, a Caixa está autorizada a transferir os recursos cedidos à conta "nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em casos de vinculação". Mas o banco só poderá fazer essa transferência "na hipótese de o Município do Natal não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de créditos celebrados com a Caixa Econômica Federal". A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que autoriza o empréstimo no dia 22 de dezembro passado. De acordo com o vereador Aquino Neto (PV), a proposta será concretizada a partir de discussões realizadas com o Governo Federal. “O projeto só vai sair porque houve conversas com o governo Lula com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana. Com essas obras previstas no empréstimo, a cara do trânsito de Natal vai mudar. Aqui na nossa cidade, dois mil carros são emplacados por mês, então, é preciso melhorar a infra-estrutura”, disse. Entre as obras incluídas no projeto do Executivo está a implantação do acesso que ligará o aeroporto de São Gonçalo à BR 406. Além disso, a proposta pretende reestruturar algumas vias da cidade como a avenida Capitão-Mor Gouveia e reformar ou construir pelo menos quatro viadutos.
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