A Primeira Câmara de Contas do TCE votou quinta-feira (25/03) pela irregularidade nas contas do ex-prefeito do Município de Triunfo Potiguar, Antonio Estevam e determinou a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 166.932,59, referente a prestação de conta do ano de 2001, considerada irregular.
O corpo Instrutivo indicou a existência de encargos bancários sobre saldo devedor no valor de R$ 63,89 e sugeriu diligência para fins de remessa de processos de despesas selecionados por amostragem. Notificado, o gestor não apresentou defesa, fato que resultou no ressarcimento por despesas não comprovadas. Além disso, o ex-gestor foi multado no valor de 10% sobre o total do débito, tudo a ser atualizado na data do efetivo pagamento.
Na mesma sessão, o ex-prefeito de Jardim de Angicos, Moacir Alves Guimarães, também foi multado por não responder a notificação do Tribunal de Contas, atitude que ensejou na devolução de R$ 73.671,90 aos cofres públicos e multa de 10% sobre o valor do débito atualizado. Já o ex-prefeito de Umarizal, José Rogério de Souza Fonseca, foi multado em R$ 45.100,00, apuração de responsabilidade, frente ao atraso na entrega de anexos referentes a prestação de contas do ano de 2005. Os processos tiveram como relator o conselheiro Valério Mesquita, membro da Primeira Câmara de Contas. Cabe recurso nas decisões ao Tribunal pleno do órgão.
O corpo Instrutivo indicou a existência de encargos bancários sobre saldo devedor no valor de R$ 63,89 e sugeriu diligência para fins de remessa de processos de despesas selecionados por amostragem. Notificado, o gestor não apresentou defesa, fato que resultou no ressarcimento por despesas não comprovadas. Além disso, o ex-gestor foi multado no valor de 10% sobre o total do débito, tudo a ser atualizado na data do efetivo pagamento.
Na mesma sessão, o ex-prefeito de Jardim de Angicos, Moacir Alves Guimarães, também foi multado por não responder a notificação do Tribunal de Contas, atitude que ensejou na devolução de R$ 73.671,90 aos cofres públicos e multa de 10% sobre o valor do débito atualizado. Já o ex-prefeito de Umarizal, José Rogério de Souza Fonseca, foi multado em R$ 45.100,00, apuração de responsabilidade, frente ao atraso na entrega de anexos referentes a prestação de contas do ano de 2005. Os processos tiveram como relator o conselheiro Valério Mesquita, membro da Primeira Câmara de Contas. Cabe recurso nas decisões ao Tribunal pleno do órgão.
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