segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

MPF entra com seis ações contra o ex-prefeito de Ielmo Marinho

O ex-prefeito de Ielmo Marinho Hostílio José de Lara Medina vai responder a seis ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
As ações são resultantes de investigação policial que constatou irregularidades em licitações e desvio de recursos de quatro convênios com o Ministério da Integração Nacional e dois com o Ministério da Saúde. Também será analisada a responsabilidade de empresas e dos respectivos sócios que tenham participado das ilicitudes apuradas.
Durante a gestão de Hostílio Medina, o município de Ielmo Marinho recebeu os seguintes valores do Ministério da Saúde: R$ 150 mil para a reforma de duas unidades de saúde e R$ 195.677,20 para a construção de um hospital. Vale ressaltar que a quantia prevista no convênio para construir o hospital era de R$ 489.193,00.
No entanto, o restante do repasse foi suspenso por decisão judicial proferida em ação popular. Tal ação foi proposta em razão de irregularidades na escritura pública do terreno apresentada pelo então gestor para a execução da obra.
Já o Ministério da Integração Nacional repassou à prefeitura daquela cidade: R$ 384.518,96 para a drenagem e pavimentação de ruas , além de um total de R$ 750 mil por meio de três convênios firmados para a construção de casas populares.
De acordo com as ações, as obras não foram completamente executadas, e, em virtude disso, pelo menos 55 casas populares deixaram de ser construídas.
Diante da ausência das prestações de contas dos convênios com os dois ministérios, por parte de Hostílio Medina, a Polícia Federal (PF) designou peritos para verificar a efetiva realização das obras previstas nos ajustes. As vistorias dos peritos apuraram que diversos projetos não foram totalmente concluídos, causando grave prejuízo aos cofres públicos.

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